Na cidade de Laguna, SC, entre os dias 12 e 13 de abril, foi realizado, com a presença dos sindicatos dos portuários de norte a sul do Brasil, o Iº Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Administrações Portuárias dos Portos Públicos e Delegados. Organizado pela Federação Nacional dos Portuários, o encontro teve como objetivo debater os convênios que administram hoje os portos públicos brasileiros, desde a extinção da Portobrás (Empresa de Portos do Brasil S.A). A partir de 1996 vários portos foram repassados para estados e municípios em formato de convênios, que não estão sendo respeitados. Na maioria desses portos os interesses politicos partidários e previégios aos representantes do capital sobressaem ao interesse público e dos trabalhadores e trabalhadoras. Várias irregularidades são constatadas, entre as quais podemos citar a falta de investimentos que visem o desenvolvimento do município, do estado ou do país e políticas de treinamento, qualificação e recursos humanos. O evento teve como objetivo organizar a pauta da Categoria Portuária e apontar soluções. No final do encontro foi redigida a CARTA DE LAGUNA (abaixo).
Em especial no que se refere ao Porto de Forno, delegado à prefeitura de Arraial do Cabo, cuja a categoria é representada pelo Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, o presidente Sérgio Giannetto relatou que na atual administração dessa unidade portuária, os trabalhadores e trabalhadoras concursados não têm os seus direitos básicos respeitados, entre outros o Acordo Coletivo de Trabalho e que o tratamento é diferenciado entre os concursados e comissionados. Disse ainda que concursados são 15 e comissionados 100, o que causou indignação aos presentes. Finalizando afirmou que o Sindicato já havia feito denuncias à SEP, Antaq e Ministério dos Transportes e para o Ministério do Trabalho estava sendo providenciada.
Carta de Laguna
Os trabalhadores(as) nas empresas portuárias reunidos na Cidade de Laguna, nos dias 12 e 13 de abril, buscando consolidar os princípios éticos e fundamentais para a construção de uma sociedade portuária sustentável e capaz de eliminar as desigualdades e os prejuízos causados aos trabalhadores(as) em razão do atual modelo de gestão dos portos, fortalecendo a idéia de desenvolvimento nacional articulado e identificando a falta de políticas adequadas para os portos concedidos, delegados, conveniados, estadualizados e municipalizados em todo o País. Vem apresentar aos trabalhadores(as) dos portos e ao povo brasileiro a Carta de Laguna.
A finalidade precípua desta carta é a promoção de uma política nacional portuária, onde a gestão se realize de forma compartilhada, incluindo o respeito às leis e a democracia. É o resultado de dois dias de debates sobre a realidade vivida pelos trabalhadore(as) dos portos concedidos a Estados e Municípios, em torno de objetivos comuns e valores compartilhados.
Dessa forma, os trabalhadores(as) portuários decidem ao fim do encontro com a unanimidade de todos os presentes e dos seus sindicatos, eleger como pontos de defesa permanente as seguintes bandeiras que nortearão a luta de todos que sonham com portos que atendam ao país e aos anseios dos trabalhadores(as) e de toda a população brasileira.
1. A gestão portuária deve ser tratada como atividade pública profissional, garantindo os interesses nacionais e o fortalecimento da soberania, nos casos das delegações e concessões, os critérios devem ser determinados previamente pelo Governo Federal, tendo este, o controle total da atividade portuária, inclusive fortalecendo a guarda portuária, devendo nesta perspectiva ser criado o Ministério dos Portos, responsável por todos os portos e hidrovias do país.
- O Governo Federal deve priorizar a ação pública estatal, impedindo qualquer processo de terceirização das atividades fins das empresas portuárias públicas, nas empresas delegadas devem ser revistos todos os contratos de delegação. E que a Secretaria de Portos, com assistência da Controladoria Geral da União (CGU), avalie o cumprimento dos convênios de delegações em vigor, com vistas a retomada pela União dos portos cujo convênio vem sendo descumprido.
- As Autoridades Portuárias dos portos delegados devem estar vinculadas ao governo federal, tendo seus orçamentos analisados pela SEP, dentro de uma visão estratégica dos portos em geral.
- A representação sindical dos portos deve assegurar a todos os trabalhadores(as) portuários(as) os mesmos direitos e as mesmas garantias, lutando pela unidade sindical nacional e pelo fortalecimento de todos que trabalham nos portos com a implementação de um plano único de carreira, cargos, empregos e salários.
- Os portos devem ser vistos como impulsionadores locais, devendo ter investimentos que influenciem toda a sua interlândia, sendo inadmissível pensar em portos que adotem políticas que desprezem o meio sócio ambiental e cultural.
- Apoiamos a implementação de uma gestão profissional por resultados que fortaleça a atividade portuária, sem diminuir a importância dos trabalhadores na elaboração e implementação de suas diretrizes. Fortalecendo a qualificação e requalificação profissional.
- A gestão portuária deve ser por resultados, como determinado pela portaria 214-2008 da SEP, tendo sua implementação negociada com os trabalhadores.
8. Os cargos de Coordenadores, Gerentes, Assessores, Chefe da Guarda Portuária e Cargos Similares (Comissionados), devem ser preenchidos pelo pessoal do quadro de carreiras das administrações portuárias.
9. Todos os portos devem ser contemplados pela Negociação Coletiva Nacional, com representantes do Governo Federal que deverá constituir uma mesa permanente de negociação atendendo as reivindicações e propostas de todos os trabalhadores(as) nos portos, representados pela Federação Nacional dos Portuários e sindicatos filiados.
10. Ratificação da Convenção 151 da OIT que trata da adoção dos procedimentos para a
negociação coletiva no serviço público.
11.Realização imediata de concursos públicos para o ingresso dos trabalhadores(as) nos
portos organizados, evitando-se a contratação indevida de empresas terceirizadas.
Entidades presentes:
Federação Nacional dos Portuários - FNP, entidade patrocinadora do evento
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes – CNTT/CUT
1. Sindicato dos Portuários de Manaus.
2. Sindicato dos Portuários do Maranhão.
3. Sindicato dos Portuários da Paraíba.
4. Sindicato dos Portuários de Recife.
5. Sindicato Unificado dos Portuários de Salvador.
6. Sindicato Unificado da Orla Portuária de Vitória.
7. Sindicato dos Portuários de Rio de Janeiro.
8. Sindicato dos Portuários de São Francisco do Sul.
9. Sindicato dos Portuários de Itajaí/Laguna.
10. Sindicato dos Portuários de Imbituba.
11. Sindicato dos Portuários de Rio Grande.
12. Sindicato dos Portuários de Paranaguá.
13. Sindicato dos Portuários de Belém.
Laguna(SC), 13 de abril de 2011.
1º Encontro Nacional dos Trabalhadores(as) nos Portos Delegados e Concedidos.
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