Após uma longa batalha, a Advocacia Geral da União - AGU foi obrigada a cumprir decisão judicial prevista no nosso ACT 2009/2011, dando um golpe de grande importância na famigerada Resolução 09/96 – R/9. Tal conquista que está se concretizando foi devida à nossa persistência na luta. A FNP, junto com os Sindicatos dos Portuários, através do seu corpo jurídico e das ações políticas, conseguiu o reconhecimento, conforme documentos anexos, da inconstitucionalidade da Resolução 09 que tinha como princípio o tratamento diferenciado entre os iguais e como objetivo minimizar conquistas vindas dos trabalhadores e trabalhadoras pelo instrumento legal denominado Acordo Coletivo de Trabalho.
Agora vamos cobrar a CDRJ a imediata correção desta discriminação.
Neste momento a nossa união em todo o Brasil é importante, não só para esta ação, bem como para as demais que estão em curso e por vir.
Esta vitória é uma vitória de todos os portuários e portuárias do Brasil, pois somos uma Categoria Nacional!!!
QUEM LUTA CONQUISTA!!!!
Finalmente após três anos, de conhecer e sentir psicologica e financeiramente o que significa a palavra "preterido". Sinto-me orgulhoso de ter contribuído com uma pequena parcela para esta causa "injusta e inconstitucional" Parabéns a FNP e todos os sindicatos portuários por esta justa e democrática vitória...
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