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sábado, 27 de agosto de 2011

PORTUS - Comunicado FNP/UNAPPORTUS/SINDICATOS/ASSOCIAÇÕES DE PARTICIPANTES E ASSISTIDOS

COMUNICADO CONJUNTO No 01 - 26 DE AGOSTO DE 2011

No Diário Oficial da União do último dia 23 foram publicadas duas Portarias (459 e 460), procedentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), decretando intervenção no PORTUS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e nomeando o Sr. José da Silva Crespo Filho para desempenhar a função de interventor.
A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS, UNAPPORTUS, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE PARTICIPANTES E ASSISTIDOS esclarecem que:
a) A decisão Governamental nos surpreendeu, pois, em outras duas tentativas semelhantes, estas foram por nós rechaçadas e consequemente suspensas. Desta feita, o Ministério da Previdência Social e Previc publicaram com bastante rapidez justamente para que não pudéssemos articuladamente fazer qualquer ação contrária a iniciativa. Fomos informados também que esta decisão já havia sido tomada pela antiga Diretoria da Previc, em Fevereiro pp;
b) O relatório da própria Previc de nº 24, datado de 15 de Dezembro de 2010, numa auditoria realizada no PORTUS, e assinada por três auditores da Receita Federal, não apontou nenhuma irregularidade na gestão, muito pelo contrário, constatou o óbvio, que a situação deficitária do Fundo era decorrência da inadimplência das Patrocinadoras. Constatamos também que na própria Previc, além da SEP e até da Casa Civil, houve a aquiescência de que não haviam indícios de irregularidades na Gestão do PORTUS;
c) Desde o início do Governo Dilma, solicitamos oficialmente audiência (reiteradas por mais de cinco vezes) com o Ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho, para que pudéssemos debater e esclarecer a situação do PORTUS e sempre tivemos como resposta que ficássemos tranquilos, pois nada iria acontecer com o Instituto, sem que fossemos comunicados. Essa reunião, com apoio dos companheiros de Natal, era para acontecer ontem (25/08), mas foi transferida para o dia primeiro de setembro;
d) Percebemos que a Casa Civil e a própria Presidenta Dilma podem ter tomado a decisão baseada em informações distorcidas e tendenciosas de setores do Governo que sempre combateram qualquer iniciativa da Direção do Portus junto o Governo Federal. Eles são os mesmos que dividiram os R$ 400 milhões autorizados pelo presidente Lula, em três vezes, com o objetivo de sufocar e impedir que avançássemos verdadeiramente para o saldamento do Portus, abrindo o caminho para a Intervenção ou Liquidação;
e) A partir da Criação do Comitê Nacional em Defesa do PORTUS, todas as Empresas Patrocinadoras, Ministro da Previdência e demais Autoridades Governamentais sempre foram convidadas para se engajar no projeto de recuperação do Instituto;
f) A intervenção tem respaldo legal (Lei 109/2001), mas entendemos que a medida foi extrema e não concordamos e repudiamos o ato, pois ela exonera imediatamente toda a Diretoria e provoca a perda dos mandatos dos Conselheiros Fiscais e Deliberativos. Além disso, disponibiliza todos os bens patrimoniais, bloqueia as contas bancárias de todos que atuavam na Gestão Portus, retroagindo aos últimos doze meses, ou seja, as empresas não pagaram os governos não assumiram o seu papel, e nós é que somos penalizados;
g) O movimento social representativo dos trabalhadores e trabalhadoras nos portos brasileiros, da ativa e aposentados, no âmbito da FNP e Sindicatos, Unnaportus e Associações deixam claro a solidariedade á Diretoria e todos o membros do Conselho Deliberativo e Fiscal do Portus, pois esses demonstraram coragem de se apresentar para estar à frente deste desafio, mesmo sabendo da situação difícil do Instituto.
Feito estes esclarecimentos, expomos abaixo as nossas ações aqui em Brasília, a partir do conhecimento da Intervenção:
Imediatamente os sindicatos presentes (Santos, Vitoria, Rio, Salvador, Pará, Candeias) se reuniram na Sede da FNP, com as Assessorias para uma analise da situação e a definição dos encaminhamentos políticos e jurídicos.
Na reunião com o Ministro Leônidas Cristino da Secretaria de Portos tivemos a garantia que a Intervenção não é para liquidar e sim para buscar os números reais para o equacionamento definitivo do Portus. Tendo sido criado imediatamente um Comitê paritário com três membros nossos, dois da SEP (já nomeado o Secretário Executivo) e um da Secretária Geral da Presidência da República, para acompanhar par e passo o trabalho do Interventor. Já fizemos as nossas indicações, ficando a composição com a FNP, a Unapportus e a Dra Marcelise, nossa assessora Jurídica. Também já propusemos uma reunião com o Interventor para o próximo dia primeiro.
Reunião com Gilberto de Carvalho, FNP, Sindicatos e o Sec. De Organização da CUT Jacy Afonso.
Na reunião com o Ministro chefe da Secretária Geral da República, Sr. Gilberto de Carvalho, tratamos sobre a Campanha Salarial, o tema predominante foi a Intervenção. Segundo ele, a posição da Ministra Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann é de que realmente a intervenção não tem o objetivo de liquidar o fundo. Denunciamos o não repasse ainda dos R$ 150 milhões, o que significa um desrespeito à promessa do Presidente Lula e, também, a guerra travada para que os outros R$ 250 milhões fossem repassados ao Instituto, parecia até que estivávamos devendo favor ao Governo Federal.
Estivemos também com o Ministro Pedro Brito, na Antaq, afinal foi ele o responsável pelo tema junto ao Governo Lula. Apresentamos a situação, as nossas preocupações com a forma do saldamento do Plano de Benefícios do PORTUS. O Ministro demonstrou solidariedade e afirmou que defenderá nossas posições junto á Casa Civil.
A todas às autoridades que contatamos fizemos as seguintes reivindicações e consideração:
Reunião com o Ministro da SEP Leônidas Cristino
Que a intervenção fosse transformada em Administração Especial também prevista na Lei 109/2001, e que possibilita que o atual interventor seja transformado em Administrador Especial, podendo assim, fazer o trabalho desejado pelo governo. Essa medida é mais democrática, pois, mantém a Direção e os órgãos colegiados atuando e afasta a necessidade de bloqueio de bens e conta bancária de todos.
Pedimos a liberação imediata dos R$ 150 milhões restantes da promessa do Presidente Lula.
Alertamos que a forma com que o tema foi tratado provocou insatisfação e desconfiança em toda a categoria, inclusive nos aposentados e aposentadas. E, que com certeza não assistiríamos passivamente os encaminhamentos sobre o futuro do Portus e muito menos, se sentirmos que ao final dessa história vamos ser penalizados, como querem alguns técnicos do Governo Federal.
ORIENTAÇÃO
A situação é seríssima, complicada e preocupante, a categoria deve ficar atenta às chamadas das nossas Entidades Sindicais e Associações, sempre procurando esclarecimentos e orientações, tomando cuidado com os mais afoitos, até para não cometermos erros neste momento de dúvidas e incertezas.
Devemos mais do que nunca estar unidos, em estado de Alerta e acompanhando os acontecimentos, se ajudando mutuamente, para não perdermos esta Batalha. Devemos ter a clareza de que este episódio deve ser de interesse de toda a nossa classe independente de ter o não o PORTUS, pois isso pode ser um teste para outros desafios que poderão ser colocados para nossa categoria
Pode existir sim, a necessidade de mobilizações com passeatas, atos públicos em frente às empresas, combinando com paralisações pontuais e relâmpagas e finalmente com a Greve decretada a nível nacional, tudo depende da analise que fizermos dos próximos acontecimentos
Todas as entidades (sindicatos associações) devem realizar Assembléia Conjunta em todos os portos do Brasil (data será divulgada posteriormente). O objetivo é esclarecer a situação, inclusive sobre os aspectos jurídicos aprovar estado de greve dada à importância do assunto e principalmente o que uma medida desta natureza siginifica para a nossa categoria, e qual a mensagem passaremos para toda a sociedade que neste momento nos observa.
A FNP, a UNNAPORTUS, os Sindicatos e as Associações estão vigilantes e em breve realizarão uma reunião do Comitê Nacional em Defesa do PORTUS, assim que tiver o retorno por parte do Governo das nossas reivindicações.
O dia 23 de Agosto dever ser encarado, daqui para frente, como um dia em que os portuários foram novamente colocados em xeque, é um dia em que não teremos nada para comemorar. O que temos verdadeiramente é o dia 6 de Maio de 2008, quando mais de 750 portuários e portuárias e todo o Brasil estiveram presentes naquela histórica Audiência Pública no Senado Federal, que provocou a atenção especial da SEP e do Governo Federal com o Portus.
Aquele dia sim, nos deixou a certeza que devemos acreditar verdadeiramente nas nossas forças.
O Portus já sofreu duas medidas semelhantes a esta:  
   
A Primeira  
De  12/11/1991  a  28/05/1993    
O  déficit  aumentou  1.215%  e  teve  como Interventores  Pedro  Mariano  Wendel,  Renato Antonio  Prates  Menegath  e  Paulo  Mostardeiro Weberich;
A Segunda  
De  julho  de  2001  a  abril  de  2003  
O  déficit  aumentou  394%  e  o  interventor  foi   Francisco  José  Backer  Dias.
Em todas elas foi constados o óbvio, e as Patrocinadoras, controladas pelo Governo Federal, continuam comprovadamente devendo ao Portus.
O Déficit Atuarial é de R$ 1,8 bilhão e as dividas somam mais de R$ 4 bilhões, tudo calculado e comprovado.
O compromisso do Governo foi publicado, reuniões foram realizadas, o relacionamento institucional e a diplomacia aconteceram e vão continuar acontecendo se depender do movimento social. A certeza que temos hoje é que podemos responder a esse chamado, com inteligência e sabedoria, e nada vai impedir de usarmos os nossos legítimos direitos políticos e constitucionais, para defender o Futuro da nossa Previdência Complementar.
A DIREÇÃO

Um comentário:

  1. se eu não pagar imposto de renda,o governo federal,toma meus bens,para saldar a divida,nesse caso como tomaremos alguma coisa do governo malicioso e exclupuloso

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