Antaq discute Resolução 1.660 com Federação Nacional dos Portuários

14/07/2010

Discutir a construção, exploração e ampliação do terminal portuário de uso privativo (TUP). Este foi o objetivo do encontro entre o diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, e a comitiva da Federação Nacional dos Portuários (FNP), que visitou a agência nesta terça-feira. Na pauta, detalhes da Resolução nº 1.660, publicada em 12 de abril no Diário Oficial da União (DOU), sobre os TUPs.

Um dos pontos discutidos foi o art. 25 da resolução, que diz: “A pessoa jurídica de direito público ou privado autorizada a construir, explorar e ampliar terminal portuário de uso privativo não se reveste das funções de autoridade portuária de que trata o art. 3º, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993".

Fialho comunicou aos representantes da federação que a Antaq vem trabalhando na elaboração de elementos que deverão ser considerados no processo de concessões de portos organizados. Um deles, a norma sobre concessão portuária.

Ficou marcada uma reunião com a FNP para que o gerente de Regulação Portuária da Agência, Fernando Fonseca, explique o andamento da norma. O encontro será no próximo mês.

Fonte : Confederação Nacional da Indústria (CNI)

http://www.cinpb.org.br/noticias/integra.jsp?idNoticia=737